Corregedoria orienta sobre acesso dos aprovados no concurso às serventias extrajudiciais – TJGO
O deputado Coronel Tadeu (PSL/SP) apresentou, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que inclui o mercado de imóveis usados no Programa Minha Casa Minha Vida. A proposta dá nova redação à Lei nº 11.977/2009, determinando que o fomento ao mercado de imóveis usados se dará pelo financiamento imobiliário, conforme previsto pelo Programa.
Para isso, o parlamentar propõe a definição de imóveis usados como a “unidade habitacional com mais de 180 dias de “habite-se”, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público municipal competente ou que tenha sido habitada ou alienada e cuja área útil não exceda a 65 m² e seu valor máximo de venda não exceda à R$ 240.000,00”.
O deputado Coronel Tadeu defende a proposta afirmando que colabora para o crescimento do mercado de imóveis usados, que segue enfraquecido com a economia estagnada nos últimos anos. Além disso, o parlamentar acredita que, se aprovado e sancionado, a medida pode garantir maior “agilidade na aquisição de imóveis, sem ter a necessidade de aguardar a construção de um imóvel em sua grande maioria, construções novas e na planta”.
O projeto foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e aguarda despacho do Presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ). Para conferir a proposta do deputado Coronel Tadeu na íntegra acesse este link e para acompanhar a tramitação, basta clicar aqui.
Related posts
